Regulamento – Promoção Black Week “Compre e Ganhe Alexa”

Elite Grupo • Atacado (Elite) e Varejo (CCBD)

1. Objetivo da Campanha

A campanha tem como finalidade incentivar as vendas durante o período promocional da Black Week 2025, premiando os clientes que atingirem o valor mínimo de compras com um brinde Amazon Alexa, conforme as condições estabelecidas neste regulamento.

2. Período de Vigência

A promoção é válida de 24 a 28 de novembro de 2025, podendo ser encerrada antecipadamente em caso de término do estoque dos produtos.

3. Regras por Canal

Canal Critério de Produtos Valor Mínimo Observações
ATACADO – Elite Distribuição Exclusivamente os produtos participantes listados pela gerência comercial. R$ 3.500,00 em produtos participantes.
VAREJO – CCBD Todos os produtos disponíveis nas lojas físicas e e-commerce. R$ 3.500,00 em uma única compra. Aplica-se a compras presenciais e online.

4. Devolução e Cancelamento

Caso ocorra devolução total ou parcial da compra, e o valor final fique inferior ao mínimo exigido para a promoção, o cliente deverá:

Compras online: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento, para exercer o direito de arrependimento. Nesse caso, o brinde deverá ser devolvido juntamente com os produtos, em condições adequadas para o cancelamento.

5. Cumprimento da Oferta e Direitos do Consumidor (CDC)

A campanha está em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência e respeito às relações de consumo. Seguem os principais artigos aplicáveis:

Art. 30 – Vinculação da oferta:
Toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor a cumprir o que foi ofertado. Assim, a promoção integra o contrato de compra e venda, devendo ser honrada exatamente conforme divulgada.
Art. 35 – Cumprimento forçado da oferta:
Caso o fornecedor não cumpra o que foi prometido, o consumidor pode exigir:
  • O cumprimento forçado da oferta (receber o brinde prometido);
  • Outro produto ou serviço equivalente, mediante aceitação do consumidor;
  • A rescisão do contrato, com restituição integral do valor pago, acrescido de correção monetária.
Art. 49 – Direito de arrependimento:
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ex: site ou televendas), o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto. Nessa hipótese:
  • O cliente deve devolver todos os itens da compra, inclusive o brinde da promoção;
  • O fornecedor deve reembolsar os valores pagos, sem custos adicionais ao consumidor;
  • O não retorno do brinde invalida o cancelamento.

A Elite Grupo reforça seu compromisso com a ética, transparência e cumprimento das normas legais, assegurando que todas as condições da promoção estejam de acordo com o CDC e demais legislações vigentes.

6. Responsabilidades dos Vendedores

7. Canais de Suporte

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, contate: